quinta-feira, 4 de julho de 2013

MAIS UMA PEC POLÊMICA...

PEC 75 - retira a garantia da vitaliciedade aos membros do Ministério Público.

Percebo que muitos têm apoiado essa ideia de forma precipitada, sem refletir o suficiente sobre o assunto, como se estivéssemos falando de um privilégio, de uma mordomia.

Na minha opinião, esta PEC representa um grave retrocesso para o regime democrático.

A vitaliciedade é fundamental para o agente do Ministério Público agir com independência, sem medo de represálias e pressões de cunho político ou ideológico. Isso não significa que não haja possibilidade de punição, inclusive perda do cargo, mas esta deve ser precedida do devido processo judicial.
Acho importante que o povo participe das decisões e manifeste sua opinião, mas sinto que existe uma revolta generalizada (justificável, é verdade), que acaba por colocar tudo em xeque, inclusive instituições que servem de pilares à democracia.  Não podemos transformar os movimentos populares em metralhadoras destrutivas, voltadas contra tudo e contra todos, sob pena de causarmos mudanças estruturais graves, sem o necessário amadurecimento. É preciso refletir sobre todos os lados das questões e buscar um debate lúcido para encontrar  soluções verdadeiras, e  não meramente casuístas.

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